A Câmara Municipal de Guarapuava deu um passo importante para o desenvolvimento
da cidade ao aprovar quatro projetos de lei que beneficiam diretamente a população e impulsionam
setores estratégicos. As novas medidas garantem facilidades para regularização tributária, incentivo
ao mercado imobiliário e estímulo à inovação.
Facilidade no Pagamento de Débitos
Municipais
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (E) 02/2025, os cidadãos agora têm
mais flexibilidade para quitar seus débitos municipais. Entre os principais benefícios estão:
- Descontos de até 100% nos juros e multas para pagamentos à vista.
- Parcelamento
especial para regularização de débitos.
- Oportunidade de manter as contas em dia, evitando
problemas futuros.
Os detalhes sobre prazos e formas de adesão serão definidos em breve
por meio de um Decreto do Poder Executivo.
Facilidade para Regularização e Compra de
Imóveis em Guarapuava
Outro avanço significativo foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar
(E) 01/2025, que institui o Programa de Incentivo à Comercialização e Regularização de Imóveis. Esse
programa traz benefícios diretos para quem deseja comprar ou regularizar um imóvel na cidade.
As novas regras incluem:
- Redução da alíquota do ITBI para facilitar a aquisição
e registro de imóveis.
- ITBI a 0,5% para financiamentos habitacionais.
- Propriedades e
geram mais segurança para compradores e vendedores.
Guarapuava Mais Inovadora e
Tecnológica
O futuro da cidade também está sendo moldado com medidas que incentivam a inovação
e o desenvolvimento tecnológico. Dois novos projetos de lei foram aprovados para tornar Guarapuava
um polo de tecnologia e empreendedorismo:
* Projeto de Lei (E) 03/2025 Criação do
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), responsável por fortalecer o
ecossistema de inovação, promover o empreendedorismo e impulsionar a geração de empregos no setor
tecnológico.
* Projeto de Lei (E) 04/2025 Instituição do Fundo Municipal de Inovação,
garantindo apoio financeiro a projetos inovadores e soluções tecnológicas que contribuam para o
crescimento sustentável da cidade.
Essas iniciativas reforçam o compromisso do município
com o progresso, atraindo investimentos e novas oportunidades de negócios para Guarapuava.
Com essas aprovações, Guarapuava se posiciona como uma cidade mais moderna, acessível e preparada
para o futuro. Os incentivos tributários, imobiliários e tecnológicos promovem crescimento econômico
e beneficiam diretamente os moradores.
Fique atento às novidades do legislativo municipal
e aproveite as oportunidades que essas novas leis proporcionam! 🚀🏛️
